A Câmara de Vereadores em Brejo da Madre de Deus recebeu, na última terça-feira (16) dois projetos de lei enviados pelo poder executivo e que estão causando muita polêmica. O primeiro trata de mudanças no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores da rede municipal e o segundo fala da reforma do estatuto dos servidores públicos.
Os projetos, que tratam de matéria financeira, renderam fortes discussões na Câmara e seguiram para análise das comissões, porém algumas categorias entendem que estes estariam tirando direitos adquiridos. Uma dessas categoria é, justamente, a de professores.
Durante o programa Cidade Notícia, da Polo FM, a representante do sindicato dos professores (Sinduprom), Luciene Cordeiro, e o prefeito Hilário Paulo (PSD) falaram, por telefone, sobre a pauta, com pontos divergentes sobre o assunto.
“Foi uma baita sacanagem feita pelo governo Hilário” afirma Luciene
Primeira a entrar ao vivo para falar sobre o projeto que propõe alterações no PCC, Luciene citou que a colocação do projeto pela prefeitura seria uma “falta de respeito” a categoria e que o prefeito não teria colocado a pauta em discussão com a parte mais interessada.
“É uma falta de respeito por parte do governo Hilário aproveitar os professores de férias e, na surdina, fazer essa reformulação do plano de cargos e salários sem consultar nenhum professor ou abrir a discussão com o sindicato; com ninguém” – disse.
Para ela, o projeto gerou “um grande mal-estar na categoria” e que a reforma no PCC só “tiraria direitos”.
“As gratificações dos professores estão sendo reduzidas pela metade e algumas gratificações estão se cortando completamente. Reajustes; nem se fala. Estão tirando o artigo que se diz que era para conceder reajustes uma vez por ano e, sem contar que essa lei, sendo aprovada, revoga a tabela anterior e os professores que estão acima da tabela que mandaram agora devem ficar (com os salários) congelados por um longo período” – disse.
Teor do projeto – Questionada se o projeto atingiria os professores efetivos ou se valeria para os próximos que entrarão no futuro, ela citou que o projeto não especificaria o assunto e que a nova lei não expressaria garantias quanto a reajustes, o que segundo ela, está presente na lei atual.
“Quando ele diz que o projeto revoga o anterior, entendemos que essa nova lei pode ser aplicada a todos. Como não pode haver redução de salários, aqueles que já tem o salário maior que o apresentado por ele, ficarão com os salários congelados até os demais acompanharem” frisou.
Próximos passos – Questionada sobre quais os próximos passos da categoria, ela citou que haverá hoje uma reunião com os vereadores e também uma assembleia para a próxima sexta (19) e voltou a fazer críticas à gestão.
Ney Lima
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