Após uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os prefeitos que participaram do ato coordenado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (9), foram recebidos pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, Câmara anunciou a liberação de R$ 30 milhões referentes às parcelas atrasadas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A liberação ocorrerá até o próximo dia 25 deste mês. Os recursos irão beneficiar a conclusão de 161 projetos atualmente em execução pelos municípios.
Outra novidade anunciada pelo governador foi a liberação de R$ 10 milhões para a execução de projetos por municípios e consórcios. Segundo o secretário de Planejamento, Danilo Cabral, foram selecionadas 47 propostas, respeitando os critérios de resolução de problemas regionais comuns a mais de um município, maior número de beneficiários e maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade. A liberação da primeira parcela será no início de Janeiro e irá beneficiar 123 municípios.
O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comemorou a liberação dos recursos do FEM. “Em meio à crise e à escassez de recursos, o dinheiro do FEM tem sido a única forma de muitos prefeitos mostrarem ao povo para que vieram, podendo investir em obras e ações importantes”, ressaltou.
Paulo Câmara explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida do povo das suas respectivas cidades. “Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador.
Além da liberação das parcelas do FEM, estava na pauta dos prefeitos a continuidade da política de descentralização na partilha do ICMS, implantada ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e estrutura que permita aos municípios executar ações de convivência com a seca.
Patriota afirmou que não há como as prefeituras manterem a qualidade dos serviços prestados à população sem ajustes nas receitas e nas previsões dos repasses. “Não há choradeira, não há indisposição. Temos coragem para trabalhar. Mas precisamos mostrar que a concentração de recursos e o atraso nos repasses estão inviabilizando as administrações municipais”, afirmou.
Ele avaliou como positiva a mobilização. “Conseguimos dar visibilidade aos problemas que enfrentamos e conseguimos envolver a sociedade nessa luta. Em nosso movimento, havia prefeitos, mas havia também muita gente que mora nos municípios, cidadãos e cidadãs que, no fundo, são os que mais sofrem, os maiores penalizados com as distorções que existem na repartição das verbas arrecadadas pela nossa Federação,” afirmou.
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