“Até quando iremos insistir nos atalhos que só nos levarão a outros abismos?”, questiona Marina

A defesa do presidente Michel Temer ao desqualificar a denúncia da Procuradoria Geral da República tenta esconder uma obviedade: não há argumentos contra os fatos.

O uso de inúmeras adjetivações não responde as comprovações de natureza delituosa. A sequência repugnante dos fatos não tem nada de “chocha, capenga, manca, anêmica, frágil e inconsistente”, como supõe a defesa do presidente. O mais grave e preocupante é que esse mecanismo de desconstrução da denúncia, que também foi utilizado por Dilma e todos aqueles que atacam a operação Lava-Jato, fragiliza profundamente o trabalho das instituições republicanas.

É como se houvesse pessoas que são intocáveis pelo cargo que ocupam. É como se estivessem acima da lei e pudessem passar impunes de qualquer prova de envolvimento criminal. A situação se agrava quando a instituição da Presidência da República, ao invés de ser preservada, passa a ser ocupada deliberadamente com o simples e exclusivo objetivo do presidente se manter no poder e criar uma espécie de escudo para si próprio e para todos os seus ministros e auxiliares que estão implicados em crimes contra o interesse público.

As evidências estão postas. Na véspera da reunião do G20, a agenda do presidente ficou por conta da negociação com parlamentares para barrar a denúncia da qual é acusado de corrupção passiva. Segundo notícia divulgada hoje, somente em junho, o presidente Michel Temer já liberou mais de R$ 1,8 bilhão em emendas.

Diante do amplo acervo de provas e das outras investigações ainda em andamento, a sociedade não aceita a autoproclamada “inocência cristalina” do presidente. Atingimos a vergonhosa e constrangedora situação em que o governo está refém do silêncio de seus aliados na prisão para tentar criar um pretenso ambiente de estabilidade política.

A crise vivida pelos brasileiros é dura demais e não será revertida pelo governo que negligencia a realidade como sendo obra de ficção. Mas até quando iremos insistir nos atalhos que só nos levarão a outros abismos?

Marina Silva, porta-voz nacional da REDE

Rede é contra o impeachment, mas a favor da cassação de Dilma pelo TSE

Dirigentes da Rede Sustentabilidade, que tem como presidente a ex-senadora Marina Silva, reafirmaram em Brasília neste final de semana que não vão apoiar a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em vez do impeachment, os “marineiros” vão apoiar a cassação de Dilma e do seu vice, Michel Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.

“Estamos dando toda a força às investigações, mas a melhor forma de dar encaminhamento é o processo no TSE. Dilma e Temer são faces da mesma moeda”, afirmou a ex-senadora. A reunião contou com as presenças do líder da bancada na Câmara Federal, deputado Alessandro Molon (RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (AP).

Tramitam no TSE três ações de autoria do PSDB contra Dilma e Michel Temer por supostamente terem se beneficiado em 2014 de recursos ilícitos da Petrobras.

Essa tese já foi abraçada pelo ministro Gilmar Mendes, o autor do pedido para que a Justiça Eleitoral abrisse uma nova investigação na contas da presidente reeleita.

| Fonte: Blog do Mario Flávio | 

Rede entra com ação para defender filiação de parlamentares com mandato

A Rede Sustentabilidade ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a recém-criada Lei 13.165/2015 – a chamada minirreforma eleitoral. O processo pede a inconstitucionalidade de uma norma que estabeleceria o fim do prazo de 30 dias para os parlamentares poderem ingressar a novos partidos sem a perda do mandato. Além disso, a medida judicial também reivindica a reabertura imediata desse prazo para filiação às legendas novas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes da entrada em vigor dessa legislação.

A ação com pedido de liminar foi protocolada nesta quinta-feira, 15 de outubro. Nela, a Rede questiona a aplicação dessa nova regra, que suprimiria como justa causa para desfiliação a criação de novas agremiações, retirando dos parlamentares essa proteção jurídica.

Até a publicação da minirreforma política, prevalecia a decisão do TSE que permitia, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido político, a filiação sem perda de mandato. A Resolução do TSE baseia-se no princípio democrático da livre criação de partidos políticos, uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira.

A nova lei restringiu esse direito uma semana depois que a Rede se constituiu como uma alternativa na realidade política brasileira. Além da limitação casuística com teor claramente inconstitucional da nova norma, esta não poderia ser aplicada a partidos que já estavam com processo de filiação em curso quando publicada a Lei n. 13.165/2015. A Rede teve o seu registro aprovado no dia 22 de setembro, tendo iniciado seu processo de filiação no mesmo dia. Dessa forma, a lei, que foi publicada no dia 29 de setembro, não poderia ser aplicada à Rede sem violar o seu direito a ter novos filiados já detentores de mandatos eletivos.

A Rede Sustentabilidade entende que quaisquer limitações à criação de partidos, incluindo a livre filiação de cidadãos, sejam eles detentores de cargo eletivo ou não, constituem um ato que vai de encontro aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal, inclusive conforme recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

O partido irá promover todos os meios para impedir que leis casuísticas, que não aprimoram a democracia, continuem a ser editadas para favorecer determinados grupos em detrimento de toda a população, limitando o processo democrático.